STJ decide que testamento particular pode ser assinado por testador e testemunhas em momentos diferentes

STJ decide que testamento particular pode ser assinado por testador e testemunhas em momentos diferentes
STJ reconheceu a validade de testamento particular assinado em ocasiões distintas, reafirmando o equilíbrio entre formalidades legais e o cumprimento das últimas vontades do testador.

Legenda: A 3ª Turma do STJ decidiu que testamentos particulares podem ser assinados pelos testadores e as testemunhas em momentos e locais diferentes, desde que sejam cumpridos os requisitos essenciais de validade, como a leitura do instrumento na presença da testemunha.

Ainda foi enfatizado que a flexibilização de formalidades é permitida para garantir a efetivação da vontade do testador, sem comprometer a segurança jurídica. O STJ reforçou que a ausência de vícios substanciais, como fraudes ou pressões, é suficiente para validar o ato testamentário.

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