Contratos de Namoro são a nova tendência para relações modernas?
Nos últimos anos, o contrato de namoro tem sido uma ferramenta jurídica que ganhou destaque, mas o que explica esse aumento?
Conforme pesquisa do Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2023, houve um recorde no número de contratos de namoro no país, com 126 registros. E em 2024, até o fim de maio, foram 44 contratos de namoro assinados.
O que faz o contrato de namoro estar tão em alta?
Além do aumento no número de registros, o contrato de namoro se destaca por ser um instrumento particular utilizado pelos casais que desejam formalizar limites e propósitos da relação amorosa, estabelecendo cláusulas que delineiam que estão em um relacionamento afetivo e não desejam que a relação seja considerada uma união estável perante a lei.
Como funciona e por que tem crescido tanto?
A oficialização de um contrato de namoro é feita em Cartório de Notas, com a lavratura de escritura pública. Embora não tenha valor absoluto pela legislação brasileira, sua utilização tem crescido como uma forma de proteger o patrimônio pessoal dos envolvidos, especialmente em contextos de relacionamentos mais duradouros e com aquisição de bens, e tem sido aceito em tribunais como evidência do propósito das partes envolvidas.
Uma das principais razões para a elaboração de um contrato de namoro é a proteção do patrimônio individual dos parceiros no caso de término da relação. Esse documento pode incluir cláusulas que determinam a data do início do namoro, a rescisão de obrigações conjuntas firmadas durante a relação, o estabelecimento da guarda de animais em caso de término, além de especificar o regime de bens em caso de eventual reconhecimento como união estável, entre outros aspectos tanto pessoais quanto patrimoniais que cada contrato pode abordar de forma única.
Nossa equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar todo o suporte necessário acerca dessa e demais demandas jurídicas.
